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19 de Outubro de 2017
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    Sindicatos mineiros cobram data-base de Tribunal; presidente da Fenajud participou do ato

    Segundo as entidades filiadas à Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, “a cobrança unificada ocorreu devido ao período de um ano sem a correção salarial”.

    Centenas de servidores da 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) compareceram nesta terça-feira (3) ao ato unificado em protesto ao período de um ano sem Data-Base. A manifestação também marcou o início da luta pela Data-Base 2017. O presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, participou do ato em apoio as entidades filiadas.

    Os servidores lotaram a escadaria de entrada da ALMG com cartazes, faixas, camisas e balões pretos. "O PL 3840/2016 já está pronto para ir à votação no Plenário desde outubro do ano passado. Inclusive, em março a Fenajud encaminhou para o deputado estadual Leonídio Bouças, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) solicitando a nomeação de um relator para o projeto de lei da data-base dos trabalhadores do Poder Judiciário mineiro", disse Luiz Fernando.

    Logo no início do protesto, os dirigentes do SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDSEMPMG reuniram-se com o 1º secretário da Mesa da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), para relatar a indignação generalizada que tomou conta das categorias diante dos mais de 90 dias sem sessões plenárias no Legislativo, o que vem resultando na estagnação do Projeto de Lei 3840/16.

    O deputado, que por mais de uma vez já se colocou como interlocutor das causas desses servidores, voltou a se posicionar desta forma e, depois de explicar mais detalhes sobre a falta de acordo entre base de governo e oposição, ligou do próprio celular para o presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), que conversou com os sindicalistas pelo viva-voz.

    De acordo com o presidente da Assembleia, a composição de um acordo para construção da pauta no Legislativo está perto de ser concluída. "Até a semana que vem isso deve se resolver. O que podemos garantir é que a inclusão dos projetos do TJMG e do MPMG está 100% fechada. Inclusive, compreendemos os problemas que os servidores estão passando por este atraso e nos comprometemos a tentar esse pautamento até no mesmo dia da apreciação dos vetos", disse.

    Os dirigentes, relembraram, então, que há um acordo com o presidente do TJMG para o envio de outros dois projetos de lei, prevendo a implementação dos auxílios saúde e transporte para os servidores, tão logo o PL da Data-Base seja aprovado. Esclareceu ainda os reflexos do atraso da Data-Base em cima desses dois projetos.

    Diante dos argumentos, Rogério Correia se comprometeu a viabilizar a anexação dos projetos dos auxílios ao projeto da Data-Base. Imediatamente ele acionou sua assessoria técnica para verificar os procedimentos regimentais, enquanto os sindicalistas entravam em contato com o Tribunal de Justiça.

    A resposta da assessoria técnica da ALMG foi imediata e não há nenhum impedimento nessa estratégia de compensação para os servidores, que só têm visto seus direitos sendo protelados indeterminadamente. Agora, só depende da boa vontade política do Tribunal de Justiça, que deve manifestar um posicionamento em breve.

    Com informações do SINJUS

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