SINDJUS-MA: Tribunal de Justiça altera através de resolução as atribuições dos cargos efetivos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) editou esta semana resolução que altera as atribuições dos cargos efetivos do Poder Judiciário, um documento anterior já dispunha sobre as atribuições funcionais (Resolução 006/2007). O novo documento deve ser publicado na próxima semana.

Esse documento foi elaborado pela Administração do TJMA, coordenado pela Diretoria de Recursos Humanos após reunião com os Secretários Judiciais, que informaram as atuais atribuições desempenhadas pelos servidores e que em alguns casos são diversas das que constam no edital do concurso para provimento dos cargos e da Resolução 006/2007. Nesta reunião o SINDJUS-MA não foi autorizado a participar.

A Administração do Tribunal se colocou à disposição para receber e analisar propostas de alterações do SINDJUS-MA para a referida Resolução.

A Assessoria Jurídica do SINDJUS-MA já está estudando o documento e na próxima semana apresentará um parecer, para que sejam tomadas as medidas necessárias. “No nosso entendimento é que a elaboração deste documento devia ter a contribuição dos servidores através do SINDJUS-MA e que fosse observado as regras do edital jurídica do edital do concurso para provimento dos cargos e está em conformidade com o artigo 39, parágrafo 1º, I, II e III da Constituição Federal. Como não foi elaborado dessa forma, iremos buscar a adequação necessária para que não haja prejuízos para seus servidores e suas famílias.”, disse Márcio Luís, vice-presidente do SINDJUS-MA.