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SERJUSMIG participa de evento da OAB que debateu a liberdade de expressão nas redes sociais
há 8 anos
Na quinta-feira 23/6, o SERJUSMIG, representado por sua presidente, Sandra Silvestrini, seu diretor financeiro, Antônio Costa, e a assessora Raquel Orlando, participou em Brasília da mesa redonda: “Direito e a Liberdade de Expressão Online”, que debateu os limites e as consequências jurídicas das manifestações de pessoas, empresas e governos no ambiente virtual.
O evento, realizado no Conselho Federal da OAB, em parceria com o Departamento de Estado dos EUA, contou com a presença de Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; Emma Llansó, especialista em Direito Cibernético e diretora do projeto Free Expression do Centro de Tecnologia e Democracia dos Estados Unidos; Henri Clay Andrade, presidente da OAB Sergipe; Bernardino Fonseca, presidente em exercício da Fenajud; Hellen Falcão, presidente da Comissão de Tecnologia de Informação da OAB Distrito Federal; Richa Bala, gerente política da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, dentre outros representantes de entidades.
A palestra foi proferida pela antropóloga norte-americana Emma Llansó, que é diretora da área responsável pela liberdade de expressão do CDT - Centro para Democracia e Tecnologia, que tratou de inúmeras questões relacionadas à liberdade de expressão e ao direito dos cidadãos em exercê-la. Ela descreveu que o Brasil é visto como um modelo ao redor do mundo por seu Marco Civil da Internet. “A estrutura brasileira assegura direitos e deveres e essa é a melhor abordagem para desenvolver políticas para a internet, assegurando privacidade e segurança das comunicações ao permitir que as pessoas se expressem livremente”, avaliou.
A especialista em Direito Cibernético também comentou os recentes episódios envolvendo bloqueios do Whatsapp no Brasil: “Essa determinação tem um aspecto totalmente ditatorial e autoritarista. O Paquistão, por exemplo, bloqueou o acesso ao Facebook. Por outro lado, a revogação rápida do bloqueio no Brasil mostra a arbitrariedade da decisão. É uma salvaguarda no que se refere à censura”, disse Emma.
SERJUSMIG relatou cerceamento da liberdade de expressão em Minas Gerais
A participação na mesa redonda foi fundamental para divulgação dos atos envolvendo o SERJUSMIG, sua presidente e Servidores do judiciário mineiro, que respondem a processos interpostos pelo presidente do TJMG e pela Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS).
Ao fazer sua intervenção, Sandra Silvestrini destacou que, com o relato da situação vivenciada em Minas Gerais envolvendo os processos contra o SERJUSMIG, contra ela e também contra 10 servidores, esperava contribuir para o debate, já que os processos tiveram origem exatamente em virtude dos processados exercerem direitos assegurados em Leis: a liberdade de expressão, o livre exercício da atividade sindical e a divulgação de dados públicos relativos a salários de agentes públicos.
Sandra ressaltou a importância de instituições como as representadas no evento, além de outras, zelarem cotidianamente para que as leis brasileiras, consideradas no mundo, segundo a palestrante, avançadas no que diz respeito a garantir a efetiva liberdade de expressão nas redes sociais, não se tornem inócuas a partir de iniciativas como as ocorridas em Minas, que, na prática, limitam ou censuram esse direito.
Servidores Mineiros e jornalistas do Paraná
Sandra também citou o caso dos jornalistas do Paraná, do jornal Gazeta do Povo, que estão sendo processados por magistrados após a divulgação dos seus salários.
A presidente do SERJUSMIG falou sobre a grave situação que é o fato de 10 servidores mineiros estarem respondendo a processos cíveis e/ou administrativos, por replicarem em seus perfis no Facebook matéria elaborada e publicada por uma Revista de ampla circulação.
Ou seja, no caso do Paraná, jornalistas foram processados por elaborar matéria contendo informações sobre o salário de magistrados e, no de Minas, servidores respondem a processos por replicarem uma matéria de conteúdo parecido, publicado pela Revista Época, edição 888.
Sandra frisou que advogados e demais operadores do direito têm também a responsabilidade de garantir o exercício dos direitos que as leis asseguram, como, no caso, a publicidade dos salários dos servidores e agentes públicos e a liberdade de expressão. “Do contrário”, alertou, “esses direitos assegurados em lei passarão a ser letra morta, e pior, pessoas serão impedidas de exerce-los e até punidas por fazê-lo”, ressaltou.
O diretor financeiro do SERJUSMIG, Antônio Costa, fez questão de pontuar que, no caso de Minas Gerais, não foi a revista que foi processada, embora tenha divulgado os dados públicos relativos ao salário do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas, sim, o Sindicato e Servidores que simplesmente reproduziram esse material divulgado pela revista
Presente ao evento, Bernardino Fonseca, presidente em exercício da Fenajud, convidou a OAB Federal a ser parceira da Federação na atuação no caso citado pelos representantes do SERJUSMIG, a fim de garantirem esses direitos que são tão importantes para a sociedade, como o da transparência, da publicidade e da liberdade de expressão.
Entidades manifestam apoio
Emma Llansó se mostrou muito preocupada e sensibilizada com os fatos narrados e disse esperar que os processados alcancem êxito no julgamento final das ações e que, assim, seja garantido efetivamente o exercício da liberdade de expressão.
O presidente da OAB, por sua vez, disse que já havia publicamente manifestado seu total apoio e solidariedade aos jornalistas da Gazeta do Povo, e que também reiterava sua solidariedade e apoio aos processados na situação relatada por Sandra, por considerar inaceitável qualquer tentativa de impedir a divulgação de dados que são públicos e são do interesse da sociedade conhecer.
Reunião na FENAJUD
Ao sair do evento, os dirigentes sindicais se dirigiram à sede da Fenajud, onde, em mais uma produtiva reunião sobre o assunto que envolve os processos propostos pelo ocupante atual do cargo de presidente do TJMG e da AMAGIS, traçaram algumas estratégias de luta e definiram medidas que serão tomadas.
Na reunião na Federação, além do presidente em exercício, Bernardino Fonseca, estavam presentes o secretário geral, Marcos Antônio Lemos Fabre, a secretária de finanças, Maria José Santos da Silva, e também a assessoria jurídica da entidade. Ficou estabelecido que todas as medidas necessárias para defender os processados, o direito à liberdade de expressão e ao exercício da atividade sindical serão adotadas, se necessário for, recorrendo até à ajuda de organismos internacionais.
O evento, realizado no Conselho Federal da OAB, em parceria com o Departamento de Estado dos EUA, contou com a presença de Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; Emma Llansó, especialista em Direito Cibernético e diretora do projeto Free Expression do Centro de Tecnologia e Democracia dos Estados Unidos; Henri Clay Andrade, presidente da OAB Sergipe; Bernardino Fonseca, presidente em exercício da Fenajud; Hellen Falcão, presidente da Comissão de Tecnologia de Informação da OAB Distrito Federal; Richa Bala, gerente política da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, dentre outros representantes de entidades.
A palestra foi proferida pela antropóloga norte-americana Emma Llansó, que é diretora da área responsável pela liberdade de expressão do CDT - Centro para Democracia e Tecnologia, que tratou de inúmeras questões relacionadas à liberdade de expressão e ao direito dos cidadãos em exercê-la. Ela descreveu que o Brasil é visto como um modelo ao redor do mundo por seu Marco Civil da Internet. “A estrutura brasileira assegura direitos e deveres e essa é a melhor abordagem para desenvolver políticas para a internet, assegurando privacidade e segurança das comunicações ao permitir que as pessoas se expressem livremente”, avaliou.
A especialista em Direito Cibernético também comentou os recentes episódios envolvendo bloqueios do Whatsapp no Brasil: “Essa determinação tem um aspecto totalmente ditatorial e autoritarista. O Paquistão, por exemplo, bloqueou o acesso ao Facebook. Por outro lado, a revogação rápida do bloqueio no Brasil mostra a arbitrariedade da decisão. É uma salvaguarda no que se refere à censura”, disse Emma.
SERJUSMIG relatou cerceamento da liberdade de expressão em Minas Gerais
A participação na mesa redonda foi fundamental para divulgação dos atos envolvendo o SERJUSMIG, sua presidente e Servidores do judiciário mineiro, que respondem a processos interpostos pelo presidente do TJMG e pela Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS).
Ao fazer sua intervenção, Sandra Silvestrini destacou que, com o relato da situação vivenciada em Minas Gerais envolvendo os processos contra o SERJUSMIG, contra ela e também contra 10 servidores, esperava contribuir para o debate, já que os processos tiveram origem exatamente em virtude dos processados exercerem direitos assegurados em Leis: a liberdade de expressão, o livre exercício da atividade sindical e a divulgação de dados públicos relativos a salários de agentes públicos.
Sandra ressaltou a importância de instituições como as representadas no evento, além de outras, zelarem cotidianamente para que as leis brasileiras, consideradas no mundo, segundo a palestrante, avançadas no que diz respeito a garantir a efetiva liberdade de expressão nas redes sociais, não se tornem inócuas a partir de iniciativas como as ocorridas em Minas, que, na prática, limitam ou censuram esse direito.
Servidores Mineiros e jornalistas do Paraná
Sandra também citou o caso dos jornalistas do Paraná, do jornal Gazeta do Povo, que estão sendo processados por magistrados após a divulgação dos seus salários.
A presidente do SERJUSMIG falou sobre a grave situação que é o fato de 10 servidores mineiros estarem respondendo a processos cíveis e/ou administrativos, por replicarem em seus perfis no Facebook matéria elaborada e publicada por uma Revista de ampla circulação.
Ou seja, no caso do Paraná, jornalistas foram processados por elaborar matéria contendo informações sobre o salário de magistrados e, no de Minas, servidores respondem a processos por replicarem uma matéria de conteúdo parecido, publicado pela Revista Época, edição 888.
Sandra frisou que advogados e demais operadores do direito têm também a responsabilidade de garantir o exercício dos direitos que as leis asseguram, como, no caso, a publicidade dos salários dos servidores e agentes públicos e a liberdade de expressão. “Do contrário”, alertou, “esses direitos assegurados em lei passarão a ser letra morta, e pior, pessoas serão impedidas de exerce-los e até punidas por fazê-lo”, ressaltou.
O diretor financeiro do SERJUSMIG, Antônio Costa, fez questão de pontuar que, no caso de Minas Gerais, não foi a revista que foi processada, embora tenha divulgado os dados públicos relativos ao salário do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas, sim, o Sindicato e Servidores que simplesmente reproduziram esse material divulgado pela revista
Presente ao evento, Bernardino Fonseca, presidente em exercício da Fenajud, convidou a OAB Federal a ser parceira da Federação na atuação no caso citado pelos representantes do SERJUSMIG, a fim de garantirem esses direitos que são tão importantes para a sociedade, como o da transparência, da publicidade e da liberdade de expressão.
Entidades manifestam apoio
Emma Llansó se mostrou muito preocupada e sensibilizada com os fatos narrados e disse esperar que os processados alcancem êxito no julgamento final das ações e que, assim, seja garantido efetivamente o exercício da liberdade de expressão.
O presidente da OAB, por sua vez, disse que já havia publicamente manifestado seu total apoio e solidariedade aos jornalistas da Gazeta do Povo, e que também reiterava sua solidariedade e apoio aos processados na situação relatada por Sandra, por considerar inaceitável qualquer tentativa de impedir a divulgação de dados que são públicos e são do interesse da sociedade conhecer.
Reunião na FENAJUD
Ao sair do evento, os dirigentes sindicais se dirigiram à sede da Fenajud, onde, em mais uma produtiva reunião sobre o assunto que envolve os processos propostos pelo ocupante atual do cargo de presidente do TJMG e da AMAGIS, traçaram algumas estratégias de luta e definiram medidas que serão tomadas.
Na reunião na Federação, além do presidente em exercício, Bernardino Fonseca, estavam presentes o secretário geral, Marcos Antônio Lemos Fabre, a secretária de finanças, Maria José Santos da Silva, e também a assessoria jurídica da entidade. Ficou estabelecido que todas as medidas necessárias para defender os processados, o direito à liberdade de expressão e ao exercício da atividade sindical serão adotadas, se necessário for, recorrendo até à ajuda de organismos internacionais.
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